Grupo de Direito Ambiental (GDA)
Data:11 agosto 2009
Autor:
Em colaboração com a Promotoria do Meio Ambiente de Londrina, é no GDA que estagiários, estudantes de Direito, voluntários e advogados da Ong realizam todas as etapas do inquérito civil, da investigação à denúncia na Justiça em ação civil pública. Os casos são estudados à luz do moderno direito ambiental e urbanístico. Os membros do GDA elaboram artigos, teses, relatórios e organizam informações a partir da realidade local. Buscam documentos que podem alimentar processos judiciais, investigações e levantamentos próprios, do Ministério Público, da polícia e dos órgãos de meio ambiente de Londrina.
Reuniões: todas as quintas-feiras, das 8h30 às 12h, na Casa das Ongs, sede da Ong MAE.
Linhas de atuação do GDA:
Praças
Moradores de diversas regiões de Londrina e o GDA têm obtido ao longo do tempo importantes vitórias na defesa das praças da cidade. Juridicamente, o GDA, a partir de apontamentos feitos pela população, tem impedido a doação de praças pelo poder público para fins diversos. A Constituição equivale as praças aos rios e mares: são patrimônios inalienáveis, indisponíveis e de uso comum do povo. Em 2005, o grupo defendeu no Congresso Internacional de Direito Ambiental, em São Paulo, uma tese sobre o direito da população às praças, a importância deste espaço para o meio ambiente dos bairros e para o lazer dos cidadãos.
Loteamentos
Em outro campo jurídico, o GDA investiga a construção de loteamentos privados em áreas de preservação e nascentes de Londrina, geralmente autorizados pelos órgão públicos. Prática que traz não só prejuízos ao meio ambiente como constitui risco à saúde e segurança dos moradores, vítimas diretas da degradação ambiental.
Áreas de Preservação Permanente (APPs)
Em parceria com o Ministério Público, o GDA fiscaliza o respeito à preservação e não edificação a pelo menos 30 m das margens de diversos fundos de vale e áreas de proteção, como o Lago Igapó, onde houve embargos a obras e pedidos de demolição de construções em desacordo com a lei, com obrigação da recuperação das margens pelos proprietários. Para as inspeções in loco, a Ong MAE conta com a Ong Patrulha das Águas, que tem a especialidade de vigiar os recursos hídricos da nossa cidade.
Contratos Públicos de Serviços
Os membros do GDA mantêm olhar atento aos contratos municipais de coleta de lixo, varrição, capina, roçagem e limpeza de áreas de preservação, requerendo informações, cobrando e propondo melhorias nos serviços.
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